Termos de Uso

1. O serviço

O SHIELD processa arquivos fiscais do SPED — ECD (escrituração contábil), EFD Contribuições (PIS/Cofins) e EFD Fiscal (ICMS/IPI) — e devolve o cruzamento conciliado entre eles para download. O processamento acontece sob demanda: você envia os arquivos, recebe o resultado e os dados são apagados automaticamente (ver a Política de Privacidade).

2. Conta, planos e cota

O uso sem conta é limitado a um teste por dia. Com login (Google), o plano gratuito amplia a cota diária; os planos pagos (Pro e Business) ampliam os limites conforme descrito em /planos. A cota é debitada quando um processamento inicia e devolvida automaticamente se ele falhar por erro do serviço.

Pagamentos são processados pela Stripe. A assinatura pode ser gerenciada ou cancelada a qualquer momento pelo portal de cobrança; o acesso pago permanece até o fim do período já quitado. Na primeira contratação você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias (CDC, art. 49), com reembolso integral — basta escrever para o suporte.

3. Suas responsabilidades

Você declara ter o direito de processar os arquivos que envia (próprios ou de clientes que o autorizaram). É proibido usar o serviço para tentar burlar limites de cota, sondar a segurança da plataforma ou processar dados de terceiros sem autorização.

4. Limites do serviço

O resultado do SHIELD é um apoio operacional de conciliação e não substitui o aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico de um profissional habilitado. Cabe a você revisar o resultado antes de usá-lo em obrigações acessórias ou decisões fiscais. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, com esforço razoável de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta.

5. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão indicadas pela data acima. Dúvidas, solicitações ou disputas: suporte@raazz.dev. Aplica-se a lei brasileira.